Lei Complementar 453/13 – Transforma o Saemja em Agência
03-lei-comp-453-13-transforma-o-saemja-em-agencia
Baixar
Veja mais
Contrato Aguas de Jahu
Contrato Aguas de Mandaguahy
Contrato Sanej
Decreto nº50.667/2006 Regulamenta a Lei 12.183/2005
Decreto nº7217/10 – Regulamenta Lei nº11.445 Diretrizes
Lei 12.183/2005 Dispõem Sobre Cobrança do Uso dos Recursos Hídricos