Resolução nº16/18 – Cobrança Recursos Hídricos
16-resolucao-n16-cobranca-recursos-hidricos
Baixar
Veja mais
Contrato Aguas de Jahu
Contrato Aguas de Mandaguahy
Contrato Sanej
Decreto nº50.667/2006 Regulamenta a Lei 12.183/2005
Decreto nº7217/10 – Regulamenta Lei nº11.445 Diretrizes
Lei 12.183/2005 Dispõem Sobre Cobrança do Uso dos Recursos Hídricos
